Projeto Piloto de Assistência Jurídica Gratuita no Brasil no Consulado Itinerante!


I Consulado Itinerante

Projeto Piloto de Assistência Jurídica Gratuita no Brasil no Consulado Itinerante!
Uma ação em cooperação com o Conselho de Cidadãos Brasileiros de Hamburgo.
www.concidadam.wordpress.com
Atenção: Haverá uma palestra da defensoria pública à 9 horas para todos os Interessados. O atendimento individual acontecerá após a palestra em uma sala especial.

Em 27 de novembro de 2010, uma equipe de defensores públicos virá especialmente do Brasil à Hamburgo para esclarecer dúvidas da comunidade brasileira sobre a atuação da Defensoria na assistência jurídica gratuita às pessoas que não têm condições de contratar advogado no Brasil. Se você tem alguma pendência jurídica no Brasil e precisa de um advogado para tratar do caso perante a Justiça brasileira, está convidado a participar deste projeto.

Exemplos de situações em que a Defensoria Pública pode prestar auxílio são: homologações de sentenças estrangeiras de divórcio, regularização da guarda de menores e outras questões de direito de família, de direito sucessório ou pedidos de averbações ou retificações em registros civis, benefícios previdenciários (INSS), pendências com órgãos públicos federais, tais como o INSS, Caixa Econômica, Polícia Federal, dentre outros.

Atenção: A Defensoria não pode atuar perante a Justiça alemã. A assistência só se destina, portanto, a casos que só possam ser decididos pela Justiça brasileira.

Se você tem interesse em tirar dúvidas sobre a possibilidade de assistência da Defensoria Pública, está convidado a comparecer. A equipe de defensores estará à disposição, gratuitamente:

• Dia 27/11: Escola Rudolf-Roß (consulado itinerante em Hamburgo)
Endereço: Neustädter Straße 60, 20355, Hamburgo
Horário: 9h30 – 14:30
Favor confirmar presença para: lmoll@brasemberlim.de

Über concidadam

Na sede do Quilombo Brasil/Rádio Mamaterra, ong brasileira na Alemanha de direito privado, foi criado o Conselho de Cidadãos Brasileiros de Hamburgo no dia 22 de abril de 2009. Contou com a presença oficial do Ministério das Relações Exteriores do Brasil representado pelo ministro da Embaixada Brasileira Ronaldo Colin. Foram escolhidos 16 membros que terão sua primeira reunião aberta para todos no dia 7 de maio às 19 horas no mesmo no mesmo local, que também servirá no futuro como sede do Conselho.. Entre os presentes estava a senhora Yara Fuhlgiran presidente do Clube Brasileiro de Hamburgo que vive na Alemanha há mais de cinquenta anos.
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Eine Antwort zu Projeto Piloto de Assistência Jurídica Gratuita no Brasil no Consulado Itinerante!

  1. celia mara schreibt:

    Car@s,

    Estou em Viena e temos atuado não só na área artística como musicista, http://www.celia-mara.net como tb na área social com projetos aqui e no brasil http://www.silvias.net/casamatria/, com os quais queremos influenciar diretamente na política para melhor, transformar controlar as formas na relação humana.Saudamos a criação do conselho d@s cidad@s brasileir@s e a incrementação da assistência jurídica grátis.Os ventos de uma política comprometida com as aspirações e necessidades democráticas se faz sentir em todas as áreas, as transformações pelas quais o brasil está passando, na busca de um lugar ao sol como uma sociedade justa, nos fazem esperanços@s e crentes de um país melhor e moderno, e fincado numa política de esquerda.
    Felizmente dia a dia vai mudando a postura das embaixadas e seus servidores apartir das chefias, no tratar com o povo brasileiro, tb reflexão das políticas do atual governo de esquerda.Luto e celebro o dia em que as algemas coloniais sejam destruídas em processos de reflexão na sociedade de forma conciente, pois só a reflexão nos o embasamento necessário para identificar e sanar os nossos problemas e o SABER é a unica forma evitar cometer o mesmo erro.
    A escolha do representante do conselho de cidad@s na Áustria infelizmente se deu de forma silenciosa e não participativa, ficando assim do lado o processo democrático pela metade, se perdendo do seu objetivo e idéia inicial.Temos que criar processos de combater essa falsa democrácia pois é urgente a coletividade.Espero podermos criar plataformas amplas de debates.

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